cultivos

ALGODÓN


Agricultura suspende comercialização de 70 mil sacas de algodão em MT

  A Delegacia Federal da Agricultura em Mato Grosso suspendeu a comercialização de 70 mil sacas de sementes de algodão geneticamente modificado no estado. O dado consta na Instrução de Serviço Conjunta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a SARC, publicada em 19 de agosto deste ano.

O ministro Roberto Rodrigues determinou, no último dia 10 de agosto, a intensificação da fiscalização em Mato Grosso e sua ampliação para os outros 15 estados produtores de algodão, além da destruição de todas lavouras clandestinas no país.

Isso porque três produtores em Mato Grosso foram autuados pelo plantio irregular e duas empresas produtoras de sementes em razão da comercialização proibida desses produtos.

O ministro estabeleceu uma estratégia conjunta de ação para coibir o uso de sementes transgênicas de algodão em todo o país.

O ministério exigirá testes de presença de organismos geneticamente modificados em todas as sementes de algodão usadas no plantio das próximas safras. Só poderão ser utilizadas sementes produzidas dentro do Sistema Nacional de Produção de Sementes.

O infrator poderá, além de ter a lavoura irregular destruída, responder criminalmente e perder benefícios de crédito para a produção.

http://www.agrolink.com.br/inc/jr.asp?cn=47965&ul=63058&cid=14664&rt=1&cnd=0

<http://www.agrolink.com.br/inc/jr.asp?cn=47965&amp;ul=63058&amp;cid=14664&amp;rt=1&amp;cnd=0>

---------------------------------------------------

Algodão transgênico continua proibido; comissão que autorizou sua liberação não tem legalmente esse poder

Greenpeace Comunicação" <listmaster@greenpeace-comunicacao.org.br>

São Paulo, 22 de novembro de 2004. O Greenpeace lamenta a posição da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que deu parecer favorável à comercialização e ao plantio de algodão contendo até 1% de contaminação com sementes transgênicas (1). A organização não-governamental também lembra que a CTNBio não tem essa autoridade, o Projeto de Lei de Biossegurança, que foi modificado no Senado e retornou à Câmara não foi votado pelos parlamentares. Se o texto original do PL for retomado, não caberá apenas à Comissão esse poder de liberação comercial de organismos geneticamente modificados.

Caso ocorra, essa liberação pode acarretar desastrosas implicações para o meio ambiente, pois o algodão é uma planta com polinização cruzada intensa e a presença de 1% de plantas transgênicas nas lavouras vai aumentar cada vez mais a contaminação, levando à perda da semente pura de algodão. O próprio diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Hélio Tollini, reconheceu, em notícia divulgada pela Agência Estado, que a contaminação entre sementes convencionais e transgênicas pode acontecer facilmente.

Ventura Barbeiro, agrônomo da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace afirma, "A contaminação que as empresas produtoras de sementes alegam que aconteceu é um possível resultado do plantio ilegal de algodão transgênico, o que mostra a necessidade de uma legislação forte e uma fiscalização intensa para impedir que a ação ilegal de poucos prejudiquem a nossa agricultura." E completa: "essa declaração do diretor da associação que mesmo o plantio de algodão transgênico em pequenas áreas causou grande contaminação, é uma prova concreta do grave problema que a contaminação genética pode causar, como estamos alertando há muito tempo."

A Associação irá solicitar ao Ministério do Meio Ambiente que cumpra seu papel de zelar pelo meio ambiente exigindo o licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA 305/02.

Para Barbeiro a postura da CTNBio só reforça a necessidade de aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança original, que preserva as competências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e, conseqüentemente, garante a avaliação de riscos à saúde e o licenciamento ambiental (2).

NOTAS:
(1) O acórdão proferido pelo TRF da 1a Região e publicado em 01/09/04 está suspenso em razão dos embargos opostos pelo Idec e pelo Greenpeace. Além disso, a Lei de Biossegurança em vigor assegura as competências dos órgãos de fiscalização, como o IBAMA, de "estabelecer exigências e procedimentos adicionais específicos às suas respectivas áreas de competência legal", nos termos do artigo 7o, parágrafo 1o.

(2) O Projeto de Lei de Biossegurança original sofreu alterações no Senado Federal especialmente para atribuir à CTNBio todo o poder decisório em matéria de transgênicos. De volta à Câmara, a versão substitutiva do Senado recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Transgênicos e agora seguirá para votação no plenário.

***MAIS INFORMAÇÕES COM GREENPEACE***

Coordenador da Campanha de Engenharia Genética:
Ventura Barbeiro, (11) 8245-2248

------------------------------------------------

Algodon BT

Como es de su conocimiento recientemente les hemos enviado un mensaje sobre el fallo de la Magistrada Beatriz Martinez del Tribunal administrativo de Cundinamarca, sobre la Acción Popular en contra del Ministerio del Ambiente. Este fallo entre otros aspectos toma la decisión de suspender la autorización que le dio el ICA a Monsanto para la siembra del algodón Bt en Colombia y ordenar al Ministerio de Ambiente exigir a la sociedad MONSANTO el trámite de licencia ambiental previa a la importación y siembra de algodón Bt. Además le envia copia del expediente a la Procuraduría General de la Nación para los fines disciplinarios referidas a posibles vulneraciones a la moralidad administrativa en el trámite para la aprobación de la siembra del algodón Bt en Colombia.

Esta sentencia es de trascendental importancia para Colombia, puesto que por primera vez una instancia judicial se pronuncia sobre la introducción de cultivos transgénicos en el país, creando jurisprudencia sobre este polémico tema que trasciende a todas las solicitudes de introducción y liberación comercial de organismos transgénicos en el país y sienta el precedente referido a la obligación que tiene el Ministerio de Ambiente como autoridad nacional para ejercer su función de protección del ambiente en materia de bioseguridad.

Queremos resaltar la valiente y bien argumentada decisión tomada por la Magistrada Martinez, en un tema tan importante y complicado, en el cual existen muchos intereses y presiones en el ámbito nacional e internacional y también porque en el país los temas ambientales han quedado relegados a un segundo plano, en donde el gobierno Nacional pretende meterse de lleno con los transgénicos, pasando por encima de los órganos de control en esta materia y sin tener en cuenta e involucrar en estas decisiones a todos los sectores de la sociedad..

El Fallo de este Tribunal, ha sido apelado por los demandados: El Ministerio de Ambiente y por Monsanto; por lo cual este proceso continua y pasa a una instancia superior, el consejo de Estado, en donde quizás encuentre mayores dificultades. Es por ello que les solicitamos enviarle mensajes de felicitaciones y de apoyo a esta valiente Magistrada por ser la pionera en tomar una decisión sobre la introducción de cultivos transgénicos en el país.

-------------------------------------------

Câmara debate algodão transgênico contrabandeado.

A Câmara dos Deputados vai debater o plantio de sementes contrabandeadas de algodão transgênico. Audiência pública neste sentido vai ocorrer dia 9 de dezembro, às 10 horas, no plenário 6, numa promoção da Comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, por solicitação do deputado Edson Duarte (PV-BA).

Foram convidados representantes de ONGs, do Ministério do meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), da multinacional Monsanto, e dos plantadores de algodão.

O deputado Edson Duarte, líder do partido na Câmara, fez a solicitação da audiência pública ainda em março deste ano, quando surgiram as primeiras denúncias de plantio de sementes contrabandeadas de algodão transgênico. Na oportunidade ele solicitou providências à CTNBio, Ministério do meio ambiente, Ministério da Agricultura, Polícia Federal.

“Nosso receio é de que, como ocorreu com a soja transgênica da Monsanto, mais uma vez se crie o fato consumado a partir de um crime, para se forçar uma anistia dos responsáveis e a liberação do algodão transgênico”, disse o parlamentar. “A questão do algodão agora, porém, é muito mais complicada. Existe um perigo real para a nossa biodiversidade - sendo o Brasil centro de origem do algodão, o ser transgênico pode facilmente cruzar com as espécies nativas gerando híbridos anti-naturais, com efeitos catastróficos no meio ambiente”. E alerta: “permitir o plantio de algodão transgênico é, no mínimo, uma irresponsabilidade - podemos destruir em definitivo uma riqueza genética que poderia ser base para avanços na área agrícola, médica, farmacológica”.

A audiência pública ocorre quando a CTNBio libera a comercialização de sementes de algodão contaminadas com até 1% de transgenia. Isto é, libera a poluição genética. “A CTNbio parece desconhecer o que é biossegurança, ela está estimulando o contrabando e espalhando a poluição biotecnológica sobre a nossa biodiversidade. E poluição biotecnológica é irreversível”, concluiu Edson Duarte.

NOTA À IMPRENSA

 Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE (PV-BA)

Brasília, 29/11/04 Fone: 61-215 5535 dep.edsonduarte@camara.gov.br