DECLARACIONES

Carta Agroecológica de Porto Alegre 2006

Os 1.257 participantes inscritos no VII Seminário Internacional sobre Agroecologia e VIII Seminário Estadual sobre Agroecologia, reunidos em Porto Alegre (RS), Brasil,
durante os dias 21, 22 e 23 de novembro de 2006 para refletir sobre o tema “Educando para a Cidadania e o Desenvolvimento Rural Sustentável”, recomendam:

1. Que sejam fortalecidas e ampliadas políticas públicas voltadas para a promoção dos princípios da Agroecologia, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo
a criação de programas de educação formal e não-formal que fortaleçam a cidadania e o desenvolvimento rural sustentável.

2. Que sejam tomadas medidas que inibam a implantação de projetos em larga escala de monoculturas de árvores nos diferentes biomas do Brasil, especialmente no Bioma Pampa.

3. A aprovação do Código Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola, assim como do Zoneamento Agroecológico do estado do Rio Grande do Sul, projetos estes amplamente discutidos com diferentes setores da sociedade, inclusive em audiências públicas, e que estão em tramitação na Assembléia Legislativa do RS.

4. Que as instituições de ensino, pesquisa e extensão incorporem de forma crescente em suas agendas de trabalho os princípios da Agroecologia, com um esforço em direção à inter e à transdisciplinaridade na construção do conhecimento.

5. Que sejam tomadas medidas concretas e imediatas para resolver as causas do grave desastre ambiental provocado pela contaminação da água do rio dos Sinos, que provocou a morte de milhares de peixes nos últimos meses, comprometendo a alimentação das famílias ribeirinhas de baixa renda.

6. Que os programas e projetos de desenvolvimento rural contemplem o respeito à diversidade étnica, cultural e biológica, propondo estratégias de trabalho diferenciadas para diferentes realidades e tipos de público. 7. Que sejam feitos todos os esforços pelas entidades realizadoras, promotoras e apoiadoras deste evento para que seja garantida a sua continuidade, com a realização do VIII Seminário Internacional sobre Agroecologia e IX Seminário Estadual sobre Agroecologia em 2007, no Rio Grande do Sul.

Porto Alegre (RS), 23 de novembro de 2006.